CAPES – Demanda Social (DS)

O que é: Programa da CAPES cujo objetivo é “Promover a formação de recursos humanos de alto nível, por meio de concessão de bolsas a cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).” (Fonte: Site da CAPES)

A quem se destina: instituições e cursos de pós-graduação, que são responsáveis pela seleção e acompanhamento dos bolsistas, conforme orientações da CAPES.” (Fonte: Site da CAPES)

Site original na Agência de Fomento: http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-pais/ds-e-proap

Procedimentos administrativos e regulamentação interna (UNICAMP):

Requisitos para concessão de bolsa (Fonte: portaria CAPES n° 76 de 14/04/2010)

Art. 9º. Exigir-se-á do pós-graduando, para concessão de bolsa de estudos:
I – dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;
II – quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;
III – comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;
IV – não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação;
V – realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no art. 18 deste regulamento;
VI – não ser aluno em programa de residência médica;
VII – quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;
VIII – os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);
IX – ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;
X – fixar residência na cidade onde realiza o curso;
XI – não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:

a) poderá ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o pós-graduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área;

b) os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas CAPES/DS do programa de pós-graduação, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social;

c) conforme estabelecido pela Portaria Conjunta Nº. 1 Capes/CNPq, de 12/12/2007, os bolsistas CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil – UAB, quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.
Parágrafo único. A inobservância pela IES dos requisitos deste artigo acarretará a imediata interrupção dos repasses e a restituição à CAPES dos recursos aplicados irregularmente, bem como a retirada da bolsa utilizada indevidamente.

Documentos necessários para Implementação de bolsa para alunos novos e para renovação de bolsa:

Formulário de Cadastramento de Bolsista, devidamente preenchido, informando qual o nível da bolsa e qual o tipo de cota: “da Pró-Reitoria” ou “do curso”;
Termo de Compromisso assinado pelo aluno e com firma reconhecida em cartório da assinatura do aluno;
– Comprovante de conta bancária do Banco do Brasil onde o aluno deverá ser o titular da conta. A CAPES não aceita conta conjunta, conta salário ou conta poupança.

Outros formulários que poderão ser necessários:

Formulário de Cancelamento de Bolsista;
Formulário de Suspensão de Bolsa;
GRU para recolhimento de bolsa devolvida.

Dados a informar na emissão da GRU:

UG: 154003,
Gestão: 15279
Recolhimento: Código 68888-6

Obs.: A renovação de bolsa ocorre sempre no mês de março de cada ano. As alterações de situação de bolsistas deverão ser encaminhas para a PRPG seguindo o calendário informado às CPG’s a cada início de ano.

Outros documentos para consulta:

Vinculo empregatício bolsistas CAPES: Portaria Conjunta n°1, de 15 de julho de 2010
Licença maternidade bolsistas CAPES: Portaria n°248, de 19 de dezembro de 2011 – Licença Maternidade.